A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa pretende ouvir na segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o governo do Estado sobre os pedágios do entorno de Pelotas e Rio Grande. Representantes destas instituições foram convidados para uma audiência pública às 10h no plenarinho do Legislativo, em Porto Alegre, para tratar do atual contrato de concessão das BRs 116 e 392. A principal reclamação é sobre o preço cobrado dos motoristas que circulam nas rodovias.

Proposto pelo deputado Fábio Branco (MDB), o debate terá a participação de prefeitos, vereadores, empresários e transportadores da Zona Sul que se dizem prejudicados pelos valores cobrados nas praças. A Ecosul, responsável pelos pedágios e pela manutenção das estradas, também foi convidada. No entanto, a assessoria de comunicação não confirmou a presença de representante da empresa, já que não houve comunicado formal.

A ideia do encontro é mais uma vez pressionar o governo federal e órgãos de controle a rever o contrato firmado com a concessionária. Em abril, um pedido de auditoria foi entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) comparando valores praticados nos pedágios do Sul do Estado a outras regiões do país. No entanto, até o momento o ministro Vital do Rêgo, que analisa a matéria no TCU, não publicou parecer com posição sobre a abertura de checagem dos termos da concessão.

"Temos na nossa região cinco praças com cobrança de R$ 12,30 nos dois sentidos. Os preços dessas praças estão entre os mais altos do país, por isso entendo ser necessário um esforço conjunto na busca pela revisão", diz Branco. O parlamentar argumenta que em recentes inspeções feitas pelo TCU em 19 contratos de rodovias pelo país, 18 apresentaram algum tipo de apontamento.

O contrato
Firmada em 1998 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a concessão de rodovias do entorno de Pelotas e Rio Grande tinha prazo de 15 anos. No entanto, foi prorrogada em 2000, ampliando a validade até 2026. São 457 quilômetros sob administração da Ecosul, com cinco postos de cobrança (três na BR-116 e dois na BR-392). As tarifas variam entre R$ 12,30 para veículos de passeio e R$ 74,00 para caminhões com seis eixos.